Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho, deputado federal eleito afirma que mobilização popular ajudou a levar a pauta ao centro do debate nacional.
O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional 141/2026, que substitui a escala 6×1 pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Em entrevista à Agência Brasil, o deputado federal eleito Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), afirmou que a mudança resulta da organização de trabalhadores e deve abrir espaço para novos avanços na legislação trabalhista.
A regra passa a valer em etapas. Após 60 dias da publicação da emenda, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado e a jornada máxima será de 42 horas. Um ano depois desse prazo, o limite cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial, conforme o texto promulgado pelo Congresso.
Da rotina no comércio à mobilização nacional
Natural de Taipas, no Tocantins, Rick Azevedo se mudou para o Rio de Janeiro em busca de oportunidades e trabalhou como balconista de farmácia. Segundo ele, a vivência na escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso motivou os vídeos que publicou nas redes sociais e, mais tarde, a criação do VAT.
O movimento ganhou alcance ao reunir relatos de pessoas que enfrentavam jornadas semelhantes no comércio, em supermercados, restaurantes e outros setores. Para Azevedo, a discussão deixou de ser uma insatisfação individual e passou a representar uma reivindicação coletiva de milhões de trabalhadores.
Em 2024, ele foi eleito vereador no Rio de Janeiro. Em 2026, tornou-se o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, com 191.371 votos, segundo informações da Agência Brasil.
Propostas foram unificadas no Congresso
A Emenda Constitucional 141 teve origem na PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta passou a tramitar em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e os textos foram unificados durante a tramitação legislativa.
Azevedo atribui a aprovação à atuação combinada de trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e parlamentares. Ele também destacou o papel das redes sociais para dar visibilidade à pauta e aproximar o debate político das experiências de quem vive a rotina da escala 6×1.
Fiscalização e proteção dos vínculos
Na entrevista, o deputado eleito alertou para o risco de tentativas de precarização dos vínculos trabalhistas após a mudança constitucional, como a pejotização fraudulenta e formas de terceirização que reduzam direitos. Na avaliação dele, a efetividade da nova regra dependerá de fiscalização, da atuação do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos.
Azevedo afirmou ainda que pretende articular uma Bancada CLT no Congresso Nacional, reunindo parlamentares em defesa dos direitos de quem vive do próprio trabalho. Para ele, o fim da escala 6×1 deve ser tratado como ponto de partida para novos debates sobre qualidade de vida, proteção social e jornada de trabalho no país.
A emenda alcança especialmente trabalhadores de setores como comércio, serviços, indústria e logística. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão prever formas de organização da jornada, desde que preservem os dois dias de descanso semanal previstos na Constituição.
Foto: © Valter Campanato da EBC.
Conteúdo de reportagem publicada por Vitor Abdala, da Agência Brasil. Informações apuradas e editadas pela redação do Portal Pico.
